TEORIA DOS 3 NÍVEIS OU DO ICEBERG INVERTIDO

 

 

A - INTRODUÇÃO

 

Em Mai 95, logo após o término da Operação Rio, escrevemos esta “Teoria dos 3 Níveis ou do Iceberg Invertido”, em face da experiência adquirida no processamento dos dados da Central de Inteligência montada na Segunda Seção do Comando Militar do Leste (CML).

Nessa ocasião, já estávamos na reserva do Exército e havíamos sido contratados por “tempo certo”.

Posteriormente, em Nov 98, já desempenhando a função de diretor do Centro de Inteligência de Segurança Pública (CISP), da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Rio de Janeiro (SSP/RJ), resolvemos reeditar este trabalho, apesar de que, passados pouco mais de três anos, alguns dos aspectos analisados haviam-se modificados enquanto que outros permaneciam válidos.

Em Jul 04, como Subsecretário de Inteligência da SSP/RJ, decidimos, novamente, reeditar a Teoria e distribuí-la aos cerca de 200 alunos do Curso de Inteligência de Segurança Pública.

A conjuntura mudou.

O tráfico de drogas ampliou-se e o Rio de Janeiro deixou de ser, apenas, um corredor de exportação.

O tráfico ilícito de armas cresceu e as polícias continuam a apreender, anualmente, dezenas de milhares de armas de fogo, muitas delas verdadeiras “armas de guerra”.

A corrupção institucional vem ganhando as páginas dos jornais, mostrando que bilhões de dólares são constantemente desviados dos cofres públicos.

A lavagem de dinheiro vem se constituindo no desaguadouro natural da grande criminalidade. Imóveis são adquiridos com o dinheiro “sujo” e as “Ilhas Cayman” são o paraíso dos chefões.

Esta Teoria é, “mutatis mutandis”, uma análise de natureza sociológica sobre uma visão da criminalidade. Ela pode ser útil para um melhor entendimento sobre os reais problemas que enfrentamos e, principalmente, para o estabelecimento de uma divisão metodológica sobre a atuação dos órgãos governamentais.

Ressalvando-se as modificações ocorridas nestes quase 10 anos, ela pode ajudar os profissionais da segurança pública.

É, apenas, uma teoria; e, como toda teoria, a prática é que deve alimentá-la e transformá-la.

 

B - A TEORIA (Mai 95)

 

Vem sendo comum, hoje, nos comentários sobre o denominado "Crime Organizado" (CO), ouvir-se expressões do tipo "os morros são, somente, a ponta do iceberg" e "a polícia só prende os neguinhos do morro”, mas não os "chefões da Vieira Souto".

Expressões à parte, a experiência adquirida no acompanhamento da evolução da criminalidade permitiu-nos teorizar sobre esse polêmico assunto, sobre o qual especialistas vêm ainda discorrendo.

A Teoria afirma, basicamente, que, na realidade, se quisermos aproveitar a imagem criada pelas expressões citadas, temos que concordar que os morros, sim, são a ponta de um iceberg. Só que invertido!

A figura a seguir transcrita representa a "Teoria dos 3 Níveis ou do Iceberg Invertido", pela qual se pode estratificar a criminalidade em três níveis (N1, N2, N3), cujos 35 aspectos e características principais passaremos, metodicamente, a listar.

 

C – OS 35 ASPECTOS

 

          01. Quanto à visibilidade de cada nível:

           - N3:é claro, bem visível, aparece em "vermelho" nos jornais diários;

         - N2: é um nível de penumbra e aparece muito pouco nos jornais;

      - N1: é um nível escuro, desconhecido, e, quando aparece nos jornais não o é nas páginas policiais, mas nas políticas, nas econômicas e, até, nas sociais.

 

          02. Quanto à denominação dada a cada nível:

            - N3: é o nível do consumo;

            - N2: é o nível intermediário, do abastecimento; é o canal de suprimento;

            - N1: é o nível de comando, das grandes decisões.

 

          03. Quanto à venda das drogas:

            - N3: venda de drogas a varejo;

            - N2: venda no atacado;

            - N1: as drogas nunca aparecem ligadas a este nível.

 

          04. Quanto aos locais de atuação:

            - N3: nas favelas, nos morros e no asfalto: nas "bocas-de-fumo" e nas "esticas";

            - N2: busca das drogas nos países vizinhos ou em depósitos no Brasil, próximos à fronteira; transporte para as grandes cidades, particularmente Rio de Janeiro e São Paulo, diretamente para as favelas ou para depósitos nas periferias; transporte para os EUA ou para a Europa, normalmente usando a via aérea;

            - N1: atuam no Brasil e no Mundo.

 

          05. Quanto aos grupos com que atuam:

            - N3: em quadrilhas semi-organizadas;

            - N2: em empresas de fachada;

            - N1: em empresas reais e em outras, de fachada.

 

          06. Quanto aos efetivos de cada nível:

            - N3: grande efetivo; as últimas estimativas apontam para um número de marginais da lei, no Estado do Rio de Janeiro, acima de 150 mil;

            - N2: pequeno efetivo que não chega a 1% do Nível 3;

            - N1: efetivo extremamente reduzido; podem ser contados com os dedos das mãos.

 

          07. Quanto às denominações de seus integrantes:

            - N3: dono do morro, chefe ou líder, gerentes e subgerentes, "aviões", "vapozeiros", "seguranças", "soldados", "olheiros", "fogueteiros";

            - N2: intermediários, "matutos", "mulas";

            - N1: mega-empresários, "chefões", "capi", criminosos do "colarinho branco".

 

          08. Quanto à idade dos criminosos:

            - N3: jovens, de 10 a 30 anos;

            - N2: acima dos 30 anos ("cascudos");

            - N1: acima dos 45 anos.

 

          09. Quanto à imagem estereotipada dos atores de cada nível:

            - N3: "neguinho do morro";

            - N2: "nouveau riche";

            - N1: "cidadão acima de qualquer suspeita".

 

          10. Quanto às suas residências:

            - N3: residem nos locais em que atuam, nos morros, nas favelas e nas periferias;

            - N2: não atuam nos locais em que residem; podem possuir casas na Ilha do Governador e apartamentos em condomínios da Barra da Tijuca;

            - N1: têm apartamentos de cobertura na Vieira Souto, mansões nas regiões Serrana e dos Lagos, além de sítios e fazendas em áreas fora do Rio; têm apartamentos em Paris e em Nova York.

 

          11. Quanto aos seus meios de transporte:

            - N3: não possuem automóveis; usam os roubados; usam motos, para cometer ilícitos e para os "bondes";

            - N2: possuem carros do ano e importados;

            - N1: possuem iates e aviões.

 

          12. Quanto aos lugares para onde viajam:

            - N3: para as favelas e morros vizinhos, com breves incursões no asfalto;

            - N2: para outros estados do Brasil e países vizinhos;

            - N1: mundo.

 

          13. Quanto aos motivos dessas viagens:

            - N3: guerra entre quadrilhas e assaltos;

            - N2: constantes viagens de "trabalho";

            - N1: muitas viagens de "passeio".

 

          14. Quanto aos meios de comunicações utilizados:

            - N3: usam os telefones públicos das associações de moradores; os chefes e gerentes possuem telefones celulares;

            - N2: usam telefones residenciais e celulares, além de "pagers" e fax;

            - N1: só usam os telefones das suas empresas; os residenciais e os celulares são para um círculo restrito e raramente são usados para "negócios".

 

          15. Quanto à violência que desencadeiam:

            - N3: violência indiscriminada, no mais alto grau: seqüestros, assaltos diversos, homicídios em larga escala;

            - N2: violência seletiva, quase sempre restrita ao círculo da criminalidade;

            - N1: não há sinais evidentes de violência.

 

          16. Quanto às armas que utilizam:

            - N3: grande quantidade de armas sofisticadas, de grosso calibre, contrabandeadas;

            - N2: armas sofisticadas, suficientes para a autodefesa;

            - N1: não usam armas.

 

          17. Quanto à segurança de que dispõem:

            - N3: "soldados" e "olheiros" para as "bocas-de-fumo"; "bondes" para os deslocamentos;

            - N2: pequena ou nenhuma; às vezes, um guarda-costas;

            - N1: equipes ostensivas de segurança, integradas por policiais.

 

          18. Quanto ao ambiente social em que vivem:

            - N3: ambiente de pobreza e de injustiças sociais;

            - N2: vivem em diversos ambientes sociais;

            - N1: vivem na alta sociedade.

 

          19. Quanto ao nível educacional:

            - N3: baixo nível educacional, a maioria analfabeta;

            - N2: nível educacional médio; desejam aumentá-lo e, às vezes, compram seus diplomas de nível superior;

            - N1: nível educacional superior; estudaram em excelentes universidades e, às vezes, até no exterior.

 

          20. Quanto às línguas em que se comunicam:

            - N3: mal falam o português; muita gíria;

            - N2: procuram falar um português sofisticado que, às vezes, soa estranho; falam o "portunhol";

            - N1: falam Inglês e/ou Francês.

 

          21. Quanto ao nível cultural:

            - N3: baixo nível cultural; interessam-se por futebol, pagode e escolas de samba; adoram o "rap";

            - N2: nível cultural médio; procuram demonstrar um preparo que nãopossuem; gostam de teatro;

            - N1: nível cultural superior; demonstram interesse pelas artes e, muitas vezes, atuam em atividades de benemerência.

 

          22. Quanto às suas aspirações:

            - N3: aspirações inatingíveis;

            - N2: muitas aspirações já atingidas;

            - N1: todas as aspirações já atingidas.

 

          23. Quanto ao "status":

            - N3: não sabem o que realmente querem;

            - N2: buscam sempre aumentar;

            - N1: querem manter.

 

          24. Quanto ao passado, ao presente e ao futuro:

            - N3: sem futuro e com pouco passado, vivem para o presente;

            - N2: sem presente e com muito passado, vivem para o futuro;

            - N1: sem passado, vivem para o presente e para o futuro dos seus.

 

          25. Quanto aos valores morais:

            - N3: valores morais deturpados; a vida humana não tem nenhum valor;

            - N2: valores morais ainda deturpados, mas já com alguns de acordo com o meio social em que estão vivendo;

            - N1: valores morais, pelo menos aparentemente, totalmente de acordo com o meio social em que vivem.

 

          26. Quanto ao poder econômico-financeiro:

            - N3: poder econômico baixo, mais voltado para a sobrevivência e para o consumo individual; os chefes já dispõem de uma situação financeira que os possibilita atuar na corrupção;

            - N2: bom poder econômico-financeiro, que os capacita a gerenciar negócios e pessoas em torno de seus objetivos;

            - N1: solidez econômico-financeira que lhes proporciona uma alta posição social e um grande poder de influência.

 

          27. Quanto aos recursos financeiros:

            - N3: apesar de dispor de pouco dinheiro, esse nível constitui-se na principal fonte de recursos financeiros da criminalidade;

            - N2: é intermediário na circulação do dinheiro; não usa recursos próprios;

            - N1: as empresas de "fachada" fazem a lavagem do dinheiro.

 

          28. Quanto aos níveis em que atuam na corrupção:

            - N3: nível primário de corrupção;

            - N2: nível intermediário de corrupção;

            - N1: nível superior de corrupção.

 

          29. Quanto à corrupção na polícia:

            - N3: atuam no escalão mais baixo do aparelho policial;

            - N2: atuam no escalão intermediário do aparelho policial, inclusive, em nível de decisão;

            - N1: atuam no mais alto escalão do aparelho policial.

 

          30. Quanto à corrupção na política:

            - N3: atuam na comunidade e na política do bairro, através das associações de moradores;

            - N2: podem atuar na política municipal e, até, na regional;

            - N1: podem penetrar até nas instituições federais, influenciando ou mesmo dominando políticos de alto nível.

 

          31. Quanto à repressão a esses níveis:

            - N3: a repressão ao nível 3 pode diminuir, pelo menos temporariamente, os índices de criminalidade sem, contudo, impedir o seu ressurgimento;

            - N2: a repressão ao Nível 2 vai dificultar a entrada de drogas e armas e desestabilizar o Nível 3;

            - N1: a repressão ao Nível 1 vai provocar sérios danos à criminalidade e demonstrar as sérias intenções do governo.

 

          32. Quanto à metáfora do "tanque cheio de água suja":

            - N3: o sucesso na repressão vai "abrir o ralo";

            - N2: o sucesso vai "fechar a torneira";

            - N1: o sucesso vai "esvaziar a água".

 

          33. Quanto à permanência das ações de repressão:

            - N3: constantes, contra quadrilhas, drogas e armas;

            - N2: esporádicas (atualmente, só contra "mulas" das drogas);

            - N1: atualmente, não há, com exceção das querelas políticas.

 

          34. Quanto aos órgãos de repressão:

            - N3: os órgãos estaduais de Segurança Pública - PM e PC - têm conseguido os melhores resultados;

            - N2: normalmente, seus integrantes têm sido presos por meio de operações da Polícia Federal;

            - N1: no Brasil, nos últimos anos, não se tem notícia de nenhum "capo" preso com culpabilidade comprovada.

 

          35. Quanto à atuação da Inteligência:

            - N3: atua, principalmente, como banco de dados e difusão de conhecimentos;

            - N2: seria fundamental para dificultar a entrada de armas e drogas;

            - N1: seria peça importante num "pool" de órgãos federais.

 

 

D - O CRIME ORGANIZADO

 

Uma outra questão polêmica é se existe no Brasil e, particularmente, no Rio de Janeiro, o Crime Organizado (CO).

É evidente que se entendermos CO como o conjunto das organizações do tipo "mafiosas" que existem em outros países, como a "Cosa Nostra", a "Camorra", a "N'Drangheta", a "Yakuza", etc, a resposta é não.

O que existem, no Rio de Janeiro, são quadrilhas semi-organizadas, com estruturas hierárquicas não muito bem definidas, e que lutam por territórios - os morros e/ou as favelas, que são as suas verdadeiras bases de sustentação e de homizio, além de serem os pontos de venda de drogas.

Mesmo o “jogo-do-bicho”, que muitos apontam como o verdadeiro CO caboclo, não possui as características próprias dessas grandes organizações. As investigações procedidas nos últimos anos não confirmaram as propaladas ligações com três dos "4 Cavaleiros do CO", o tráfico de drogas, o contrabando de armas e a lavagem de dinheiro. Somente sobre o 4º cavaleiro, a corrupção, comprovou-se a atuação do jogo-do-bicho, corrompendo policiais e políticos.

A "Teoria dos 3 Níveis ou do Iceberg Invertido" mostra-nos que somente teremos CO quando as organizações criminosas estruturarem-se hierarquicamente, dominando faixas verticais nos três níveis.

Felizmente, nos dias atuais, em maio de 1995, as ligações existentes entre esses níveis são aquelas absolutamente necessárias para as encomendas e para os negócios. Não há comando do N1 sobre o N2 e nem deste sobre o N3.

Resta-nos saber até quando...

 

Romeu Antonio Ferreira - Cel EB RR - Mai 1995