INTELIGÊNCIA A
SERVIÇO DA AÇÃO CONTRA O CRIME
A década de 90
foi marcada, além do fim da guerra fria, pelo surto mundial da criminalidade,
calcada em quatro principais ilícitos: o tráfico de drogas, o contrabando de
armas, a corrupção institucional e a lavagem de dinheiro. São os carros-chefes
do que se vem convencionando chamar de "Crime Organizado", de natureza
transnacional e caracterizado pela ausência de valores humanos e por extremada
violência.
No estado do Rio
de Janeiro, apesar das constantes guerras de quadrilhas demonstrarem que é muito
mais "crime" do que "organizado", seus tentáculos, longos e destrutivos, já
atingiram diversos tecidos sociais, da justiça à polícia, do parlamentar ao
militar, do notório ao anônimo.
Nos grandes
centros urbanos, algumas medidas adotadas pelos governos vêm conseguindo,
apenas, resultados paliativos, episódicos e eventuais, que se refletem nos
índices de criminalidade mas não afetam, decisivamente, as organizações
criminosas. Somente decisões corajosas e profundas, em cada setor ou nível de
ação, social e de segurança, poderão controlar essa crescente escalada da
criminalidade.
Dentre as
inúmeras medidas propostas para a melhoria da Segurança Pública, uma delas é a
criação, nos governos estaduais, de um serviço de Inteligência exclusivamente
voltado para a produção do conhecimento sobre a criminalidade. Para muitos, a
Inteligência é a única atividade capaz de infligir sérios danos ao Crime
Organizado.
A
atividade de Inteligência de Segurança Pública
consiste no exercício permanente de ações
especializadas, orientadas, basicamente, para a produção
de conhecimentos necessários à decisão, ao
planejamento e à execução de uma política
de segurança pública.
Com os seus dois
ramos - o da Inteligência e o da Contra-Inteligência -, a atividade, dotada de
uma metodologia própria, busca dados a fim de produzir conhecimentos avaliados,
úteis, oportunos, seguros e significativos.
A Subsecretaria
de Inteligência (SSINTE), órgão central do Sistema de Inteligência de Segurança
Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ), vem procurando auxiliar as
polícias nas sua missões contra a criminalidade, desenvolvendo, basicamente, as
seguintes ações: produzir conhecimentos precisos e oportunos para os órgãos
policiais; estabelecer um fluxo de conhecimento da ponta à cúpula e vice-versa;
proporcionar um banco de dados diferenciado e suplementar ao criminal; atuar num
nível da criminalidade em que as polícias não atuam ou atuam muito pouco;
facilitar as ligações com os órgãos federais.
Ao mesmo tempo,
dotado de um equipamento moderno de interceptação, vem desenvolvendo seu setor
de Inteligência Eletrônica, que atua não só em suas próprias operações mas,
também, em proveito de toda a polícia. Essa ação contínua já acarretou, nos
últimos quatro meses, que fossem evitados inúmeros crimes, numa atividade
inovadora, para a qual está-se criando o neologismo
"antecrime".
Finalmente, cabe
destacar que não será a Inteligência que irá resolver todos os problemas de
segurança pública. Ela será mais um instrumento num elenco de medidas que devem
ser estudadas e implantadas para melhor controlar a
criminalidade.
O que se pode
afirmar, entretanto, é que se conhecimento sem ação é burocracia, ação sem
conhecimento é burrice.
Por Romeu Ferreira,
Sub-secretário de Inteligência da
Secretaria de Estado do Rio de Janeiro (21 Nov 03)