|
O QUÊ A INTELIGÊNCIA NÃO É
Cel EB R1 Romeu Antonio Ferreira
Aula
inaugural do 4 Curso de Inteligência de Segurança Pública (CISP), da
Secretaria de Estado de Segurança Pública do Rio de Janeiro, proferida
em 02 Abr 2007.
Atualmente - do mesmo modo
que "integração", "comunidade" e outras -, uma das
palavras da moda é "Inteligência".
O jornalista Percival de Souza reproduziu, na página 368 do seu livro
"Autópsia do Medo", esta afirmação atribuída a um instrutor da antiga
Escola Nacional de Informações (EsNI): "Poucos falam de filosofia, mas
todos dela entendem. Todos falam de política, mas poucos dela entendem.
Poucos entendem de Informações, mas todos delas falam."
O
jornalista não identificou o autor da frase. Mas, em primeira mão,
afirmo que a frase é minha, dos meus tempos de capitão,
instrutor-fundador da EsNI e estudante de Filosofia.
As dezenas
de “policiólogos” que pululam na mídia costumam referir-se à
Inteligência como a solução para os problemas da Segurança Pública.
Falam demais: Inteligência para cá, Inteligência para lá. Dizem que a
"polícia não investiga" e que a repressão deve ser diminuída e a
prevenção aumentada. E, para isso, precisa-se de Inteligência e,
particularmente, de Inteligência de Segurança Pública.
Mas, parodiando Clemenceau, a Inteligência
é muito importante para ser tratada apenas pelos
policiólogos.
Parecem saber muito o que a Inteligência é. Talvez, até saibam.
O que não sabem é O QUÊ A INTELIGÊNCIA NÃO É!
01. Inteligência não é a profissão mais antiga do mundo.
"Disse o Senhor a Moisés: envie homens que espionem a terra de Canaã,
que eu hei de dar aos filhos de Israel; de cada tribo de seus pais,
envie um homem, e cada um desses será um príncipe entre eles", Velho
Testamento, Números 13: 1-2.
Nosso velho amigo Sun Tzu escreveu
no "A Arte da Guerra": "Se conhecemos o inimigo e a nós mesmos, não
precisamos temer o resultado de cem batalhas. Se nos conhecemos, mas
não ao inimigo, para cada vitória sofreremos uma derrota. Se não nos
conhecemos, nem ao inimigo, seremos sempre derrotados."
Apesar
da Inteligência ter referências nas sagradas escrituras e seu assim
considerado "pai", Sun Tzu, ter vivido 500 anos a.C., há uma outra
profissão que a supera em antiguidade, mas que, impropriamente, é
taxada como "a mais fácil".
02. Inteligência não é uma atividade tipicamente policial...
Suas agências não têm
cartórios e seus agentes não prendem e nem tomam
declarações a termo.
A principal característica da Inteligência é ser um instrumento de
Produção de Conhecimento na medida em que busca dados e, por meio de
metodologia específica, transforma-os em conhecimento preciso e útil,
para que um chefe possa tomar uma decisão adequada.
"Conhecimento é poder" afirmou Thomas Hobbes no seu "Leviatã".
Para que esse poder seja atingido e exercido, uma investigação de
Inteligência voltada para a Segurança Pública precisa produzir
conhecimento para uma tomada de decisão, seja do chefe ou de outros
órgãos policiais.
Por outro lado, uma investigação policial tem
por objetivo, numa primeira instância, produzir conhecimento e, após,
conseguir provas para um processo judiciário.
Observa-se, pois,
que, num primeiro momento, o objetivo das duas investigações é o mesmo,
isto é, produzir conhecimento. Ao mesmo tempo, sabe-se que, para
produzir conhecimento - e provas -, ambas as investigações, a de
Inteligência de Segurança Pública e a policial, valem-se de ações e de
técnicas operacionais iguais.
Com objetivos e caminhos
semelhantes, pode-se afirmar, portanto, que a investigação policial é,
fundamentalmente, uma investigação de Inteligência de Segurança
Pública. Entretanto, precisa seguir mais além, na busca das provas.
Muitos querem atuar sem o conhecimento. Muitos
só acreditam na ação e na reação.
É bom lembrar Napoleão Bonaparte: "Há somente dois poderes no mundo: a
espada e a mente. Em longo prazo, a espada sempre será derrotada pela
mente".
03. Inteligência não é uma atividade de linha, centrada na execução...
Uma das características da Inteligência é ser uma atividade de "staff",
assessoria para um chefe, um serviço para auxiliar as polícias.
A Inteligência de Segurança Pública atua na atividade-fim, mas só como
produtora do conhecimento e não no seu aproveitamento direto, em ações
tipicamente policiais.
Jock Haswell afirmou no seu "British
Military Intelligence": "A Inteligência não pode passar a ter
prioridade sobre o combate. Ela é um serviço, cuja tarefa é
proporcionar ao comandante os informes e informações de que ele precisa
para planejar e cumprir sua missão".
Os órgãos de Inteligência
de Segurança Pública não decidem sobre a execução dos conhecimentos que
produzem; não são órgãos policiais, mas trabalham em prol deles; não
substituem os órgãos de execução, mas devem estar sempre diretamente
ligados a quem decide, para quem serão um permanente e decisivo
instrumento no processo decisório.
Neste aspecto, todos os que
trabalham em Inteligência devem estar cientes e conscientes de que a
atividade pode ser frustrante, quando conhecimentos produzidos não são
adequadamente aproveitados. A frustração, sempre presente no
profissional de Inteligência, deve ser superada pela consciência do
dever cumprido.
Mas, apesar da frustração, a atividade pode ser
compensadora, como a ela refere-se o general inglês Sir Robert
Baden-Powell: "Para todo aquele que está farto da existência, a vida
emocionante do espião pode ser o melhor meio para rejuvenescer".
Por ser uma atividade de assessoria, muitos chefes não lhe dão
importância e dela se distanciam, seja por pouca afinidade, seja por
muita distância. Nada mais equivocado. O chefe de uma Agência de
Inteligência deve estar próximo, justaposto ao seu cliente principal. É
verdadeira a regra de que, qualquer distância física entre eles,
superior a 5 minutos para um contato pessoal, pode comprometer toda a
atividade.
04. Inteligência não é uma atividade que busca a verdade...
A Inteligência não busca a verdade real da Ciência, nem a verdade
virtual da Filosofia, nem a verdade dogmática, revelada, da Religião,
nem a verdade formal da Justiça e nem a verdade opinativa da Imprensa.
As verdades científica e filosófica, parametrizadas pelas prioridades
concedidas ora aos fins, ora aos caminhos, não são o foco da
Inteligência.
"Fatos nada significam" e "a soma de muitos nadas
resulta em alguma coisa" são duas afirmações de Washington Platt,
referindo-se a que a Inteligência deve ir além da busca da "mera"
verdade e da simples comprovação dos fatos.
Sabe-se, também, que
uma produção sempre desejada na Inteligência é a estimativa. Alicerçada
num raciocínio sistemático e metodológico, é, a estimativa, um dos
produtos mais nobres da Inteligência. A produção de conhecimentos
estimados, nos quais as prospectivas, avaliando as probabilidades e as
possibilidades das ocorrências futuras, certamente orientarão e
facilitarão a tomada de decisões. No entanto, não se pode afirmar que
uma estimativa é a pura expressão da verdade. Só o tempo irá
confirmá-la.
Para a Inteligência a "verdade" é avaliada e
adjetivada com seu significado. O que confere mérito ao conhecimento
produzido é a verdade com significado. Essa característica da
Inteligência informará as intenções, óbvias ou subentendidas, das
pessoas envolvidas ou as possíveis ou prováveis conseqüências dos fatos
relatados. O significado proporcionará, ao conhecimento, as melhores
condições para uma tomada de decisão.
"Ir além do óbvio" é o que
preconizava o General alemão Reinhard Gehlen, antigo chefe de
Inteligência na II Guerra Mundial.
05. Inteligência não é um trabalho sem riscos...
A Inteligência também tem a característica de atuar em universo
antagônico, ambiente no qual deverá se desenvolver e buscar dados
protegidos.
Se bem que, atualmente, muitos dados podem ser
encontrados com um simples navegar pela Internet ou com uma consulta a
uma biblioteca ou, ainda, com coleta dos dados cadastrados nos órgãos e
instituições oficiais (estima-se que cerca de 80% podem ser assim
obtidos), a característica marcante da atividade de Inteligência é que
ela tem que circular em ambientes hostis, nos quais instituições,
criminosos, espiões, terroristas ou sabotadores protegem os dados que
os possam comprometer.
Para isso, há que se formar agentes que atuem
sob sigilo e nos quais a coragem física e moral é
determinante.
Segundo Jacques Barzun, "a alma do espião é, de algum modo, o modelo de todos nós".
06. Inteligência não é uma atividade para amadores...
Uma das características da Inteligência é ser o exercício de ações
especializadas, pois, com metodologia e linguagem próprias e
padronizadas, exige dos seus integrantes um rigoroso treinamento
profissional específico.
As intencionais e pejorativas
explorações da mídia contra os denominados "arapongas", muitas vezes,
são causadas pelos preconceitos, mas, também, de outra parte,
ocasionadas pelos erros cometidos pelos amadores, neófitos e
aventureiros que não conhecem a própria função e com ela ainda não se
engajaram e nunca se comprometeram.
Uma formação acadêmica,
complementada por longos anos de especialização, de treinamento e de
experiência, conseguidos pela permanência na função, é a fórmula ideal
para qualificar seus profissionais e obter eficácia na atividade.
"O serviço de Inteligência é o apanágio dos nobres; se confiado a
outros, desmorona", afirmava o coronel Walter Nicolai, chefe do serviço
de Inteligência da Alemanha, na I Guerra Mundial.
O Estado do
Rio de Janeiro saiu à frente na preparação adequada de seus
profissionais de Inteligência quando, em 2004, por determinação do
então Secretário de Segurança, iniciaram-se os cursos de formação e
especialização. Ao todo, foram cerca de 1 mil alunos formados e/ou
especializados. Foi criada - pelo menos no papel - a Escola de
Inteligência de Segurança Pública, que está necessitando de recursos
para iniciar o grande salto. Este curso que hoje estão iniciando, o 4
CISP, é uma amostra marcante do que deve ser implantado em termos de
ações especializadas.
Mas lembrem-se sempre: o simples antes do complexo,
a formação antes da especialização, o
"BEABÁ antes do PHD".
07. Inteligência não é uma atividade que proporciona lucros, nem visíveis e nem imediatos...
Entretanto, se bem conduzida e entendida, a Inteligência pode levar a
uma economia de meios, característica que será atingida desde que se
obtenha um conhecimento objetivo, preciso e oportuno.
Sabendo-se
a localização de um criminoso, um pequeno grupo de policiais pode
prendê-lo, tornando desnecessário o emprego de efetivo maior para
cercá-lo.
"Investir em conhecimentos rende sempre melhores juros" afirmou Benjamin Franklin.
O conhecimento objetivo, preciso e oportuno privilegia a qualidade
sobre a quantidade, possibilitando centralizar os meios e utilizar
menos recursos, proporcionando economia ou diminuindo os prejuízos
08. Inteligência não é uma atividade típica de reação...
Nosso mesmo Jock Haswell afirmou: "Em qualquer situação
contra-revolucionária onde não haja um órgão de Inteligência, as forças
de segurança não podem agir mas, apenas, reagir. Sem dispor de
Informações, não podem conquistar a iniciativa, e este é um axioma
aplicável a qualquer tipo de ação."
A Inteligência não pode
prescindir da Iniciativa, fundamental para ser pró-ativa e não somente
reativa. A surpresa causada por uma ação não prevista conota uma falha
da Inteligência. Conhecendo-se os planos dos adversários, pode-se
realizar contra-medidas para evitá-los.
É óbvio que a atividade
de Inteligência, na busca da verdade significativa, pode e deve
procurar desvendar o passado, os fatos já ocorridos, particularmente
nas investigações de ilícitos de qualquer natureza.
Entretanto,
deverá sempre ser buscado o conhecimento antecipado, aquilo que pode
vir a ocorrer. É nesse momento, único e gratificante, que a atividade
atinge sua plenitude, proporcionando, ao chefe, as melhores condições
para, tomando iniciativa, evitar que o problema ocorra. É a
Inteligência pró-ativa e não somente reativa que fornece, à atividade,
um salto qualitativo e justifica sua razão de ser.
Na segurança
pública, tais medidas vêm proporcionando a ocorrência dos "antecrimes",
um neologismo que representa a ação desencadeada para evitar que o
crime venha a ocorrer. Só o conhecimento antecipado, referenciado à
característica da Iniciativa e ao princípio da Oportunidade, poderá
determinar uma ação correta e eficaz e evitar fatos danosos e males
maiores.
Segundo Sun Tzu: "Aquilo que se chama presciência não
advém nem de espíritos ou deuses, nem da analogia com ocorrências
passadas ou de cálculo. É obtido por meio de homens que conhecem a
situação dos adversários."
09. Inteligência
não é uma atividade limitada, restrita ao Estado e
privilégio dos seus funcionários públicos...
A metodologia própria, logicamente estruturada e testada há séculos, e
a característica da Assessoria conferem, à Inteligência, uma nova
característica, a Amplitude, pela qual sua maior abrangência lhe
possibilita expandir-se para atuar em qualquer campo do conhecimento,
dependendo da sua finalidade.
Desse modo, a Inteligência pode
atuar nos campos político, econômico, financeiro, militar,
psicossocial, científico e tecnológico, além de diversas outras
variantes e, inclusive, na vida privada.
Aí estão, para
comprovar, a Inteligência Competitiva e a Inteligência Empresarial. Aí
está, formalmente iniciada no Rio de Janeiro, em 1995, a Inteligência
de Segurança Pública, cuja sigla, ISP, já se tornou referência nacional.
Nada mais verdadeira do que a afirmação de Jock Haswell: "A
Inteligência não é apenas a alma de todos os negócios públicos; também
o é de todos os empreendimentos particulares".
10. Inteligência não é uma atividade com sua doutrina já acabada...
A Inteligência caracteriza-se pela Flexibilidade, segundo a qual deve
adequar-se ao novo, estabelecendo novos conceitos originados da teoria
versus prática e dos aspectos doutrinários versus vivência.
Novas doutrinas, novos padrões, novas tecnologias e novos métodos e
processos devem sempre nortear as ações de uma agência de Inteligência,
a fim de melhor atender aos desafios impostos pelas transformações do
mundo. A atualidade e a adequação aos objetivos, aos alvos, ao ambiente
operacional e aos meios deve ser parte integrante de suas diretrizes,
evitando o apego a idéias ultrapassadas.
Só uma conduta flexível pôde,
por exemplo, transformar, com rapidez, a era do papel na era da
informática.
11. Inteligência não é uma atividade de segurança ...
Entretanto, Segurança é uma de suas características e, acoplada aos
princípios do Controle, da Compartimentação e do Sigilo, visa a
garantir, não só o próprio funcionamento da atividade, como, também,
assegurar a proteção do conhecimento, em todas as fases de sua
produção, de forma a que o seu acesso seja limitado apenas a pessoas
credenciadas e com necessidade de conhecê-lo.
Inserida no ramo
da Contra-Inteligência, a Segurança prevê a implementação de medidas
ativas e passivas, constantemente fiscalizadas, a fim de que sejam
evitados desastrosos desvios.
As atividades de Inteligência
deverão nortear-se, sempre, pelo binômio SEGURANÇA versus EFICÁCIA. A
primazia de uma sobre a outra será determinada pelos aspectos
conjunturais de cada caso específico. O ideal a ser atingido é o
equilíbrio: eficácia com segurança.
Nunca poderá ser esquecido
que a Instituição deverá estar, sempre, acima do Homem. E todos aqueles
que trabalham em Inteligência devem estar bem cientes e conscientes
dessa assertiva.
12. Inteligência não é uma atividade infalível...
Há riscos e erros. Entretanto, devem ou ser evitados ou, no mínimo, reduzidos.
Para isso, a Inteligência utiliza o princípio da Precisão, segundo o
qual, como instrumento de produção do conhecimento, tem a obrigação de
produzi-lo como expressão da verdade. Mas, como já foi observado, não
uma verdade dogmática, não uma verdade formal, não uma verdade
pragmática, mas uma verdade comprovada, ou, no mínimo, corretamente
avaliada em sua veracidade.
O conhecimento deve ser, também,
significativo, na medida em que pode conter as considerações do
analista na interpretação, calcado na sua qualificação e na sua
experiência.
O conhecimento também deve ser completo,
fruto da análise de todos os parâmetros e variantes que o
envolvem.
Finalmente, o conhecimento de ISP deve ter uma
utilidade, referenciada aos objetivos a serem alcançados.
Com o princípio da Precisão, a ISP deve produzir um conhecimento
verdadeiro, significativo, completo e útil, criando as melhores
condições para a tomada de uma decisão correta.
Segundo Cicero, "não basta conquistar a sabedoria, é preciso usá-la".
13. Inteligência não é uma atividade "politicamente correta"...
Hoje, em tudo existe a intenção de espelhar-se e procurar refletir
determinadas posições políticas ou ideológicas. Substituiu-se a
reflexão pessoal pela cópia e pela mesmice de determinados padrões.
Entretanto, a Inteligência não deve produzir conhecimentos baseados em
idéias subjetivas, preconcebidas, distorcidas ou tendenciosas. Devem
ser evitadas interferências indevidas, seja por fatores morais,
políticos, ideológicos ou financeiros.
Muitos só querem agradar
o chefe, apresentando-lhe uma linha de "pensamento desejoso". Com medo
de contrariar ou, mesmo, de aborrecer o chefe "todo-poderoso", não se
lhe apresenta um conhecimento imparcial, mas, apenas, aquele que ele
quer ler ou ouvir.
Muitas vezes, sob pressão de fatores
externos, são produzidos conhecimentos supostamente verdadeiros, mas
baseados em meias-verdades, distorcendo a realidade e tornando-se útil,
apenas, para quem tem interesses escusos.
Não deve ser seguido o
personagem criado por Beaumarchais, no "Barbeiro de Sevilha", ópera
composta por Rossini: "Caluniai, caluniai, caluniai, sempre restará
alguma coisa".
O princípio da Imparcialidade, consubstanciado no
sentimento do cumprimento do Dever, acima dos interesses, é melhor
representado pelo filósofo alemão Kant: "DEVER é o modo de agir ou
abster-se de agir, que nos é imposto pela consciência moral. O homem de
dever é aquele que faz o que lhe compete, simplesmente porque é seu
dever, sem preocupar-se com as conseqüências, pois se as tomasse em
consideração, já não agiria por dever, mas sim por interesse."
14.
Inteligência não é o desencadear de sucessivas ações e operações
realizadas ao sabor da conjuntura ou por injunções políticas...
Atenta ao princípio da Objetividade, a Agência de Inteligência deve
orientar seu planejamento e suas ações para objetivos previamente
definidos e perfeitamente sintonizados com suas finalidades.
Normalmente, os objetivos - "o que buscar" - são definidos pelo escalão
superior, que expede suas diretrizes, posteriormente consubstanciadas
em um Plano de Inteligência - onde é determinado o Repertório de
Conhecimentos Necessários (RCN).
A Objetividade permeia todo o Ciclo de Produção de Conhecimento.
No Planejamento, deve-se evitar metas impossíveis de serem atingidas,
seja por falta de recursos, seja por fugirem às atribuições da própria
agência.
Na Reunião de Dados, as Ações de Busca ou, mesmo, as
próprias Operações de Inteligência devem ser executadas com a
finalidade precípua de obter os dados solicitados pelo analista.
Entretanto, outros dados julgados úteis poderão ser obtidos, como
complementares aos dados solicitados.
No Processamento, o
analista deverá orientar suas ações sem deixar-se levar por
especulações indevidas ou fantasiosas. A solução para um problema, na
maioria dos casos, encontra-se à sua frente, às vezes, apenas
obscurecida por uma névoa, pedindo para ser desvendada. Não são poucos
os casos em que analistas, influenciados pela "teoria da conspiração",
chegam a interpretações mirabolantes, plenas de dúbias especulações, e,
obliterados por complexos raciocínios, não conseguem enxergar o óbvio.
Na Utilização, o conhecimento produzido, formalizado no texto de um
documento de Inteligência, deverá responder aos quesitos absolutamente
necessários, evitando-se especulações indevidas e não pertinentes.
15. Inteligência não é uma atividade erudita e rebuscada...
Atualmente, as universidades, num sadio e auspicioso procedimento,
"descobriram" a Inteligência. Muitos professores despertaram para a
atividade e estão procurando desvendar suas doutrinas e seus segredos.
Entretanto, junto com os inúmeros benefícios que estão carreando para a
atividade, vem sendo comum muitos "ólogos" desfilarem, sem nenhum
conhecimento prático, a verborragia própria dos que pensam que conhecem
ou fingem conhecer.
A atividade de Inteligência, como produção
de conhecimento, deve objetivar produzi-lo com toda a simplicidade e
clareza possíveis, a fim de, facilitando uma imediata, fácil e completa
compreensão, torná-lo útil para quem o recebe.
O princípio da Simplicidade permeia em todo o Ciclo de Produção de Conhecimento.
No Planejamento e no Processamento, o analista deverá orientar suas
ações de modo simples, valendo aqui todas as considerações já efetuadas
no item anterior.
Na Reunião de Dados, as próprias Operações de
Inteligência devem ter um planejamento simples, de forma a facilitar o
desempenho de cada agente durante a execução, visando a maior segurança
e economia de meios. As ordens devem ser transmitidas com precisão e
clareza, de forma a não deixar dúvidas sobre as atribuições de cada
agente empregado. Sempre que possível, deverá ser ensaiada, de forma a
criar as melhores condições para uma perfeita execução.
Deve-se
ressaltar, entretanto, que há Operações de Inteligência bem mais
complexas, que necessitarão de um planejamento minucioso e detalhado.
Mesmo nestas, a Simplicidade deverá ser buscada.
É na Utilização
que a simplicidade mais deverá ser exercitada. O conhecimento,
formalizado no texto de um documento de Inteligência, deverá primar
pela clareza dos fatos e argumentos descritos e pela concisão e
simplicidade da linguagem utilizada, proporcionando uma imediata, fácil
e completa compreensão. Os fatos devem ser direta e claramente
explicitados, procurando-se descrevê-los em ordem cronológica. Os
argumentos devem seguir os parâmetros que norteiam a lógica. Não devem
ser usados termos rebuscados, frases empoladas, ordens inversas das
frases e raciocínios prolixos e eruditos. Na Difusão, o que deve ser
considerado é a "necessidade de conhecer" e não a "necessidade de se
autopromover".
16. Inteligência não é uma atividade que disponha de muito tempo...
Freqüentemente, a Agência de Inteligência recebe prazos e limites de
tempo, às vezes não suficientes para produzir um conhecimento completo.
Com o princípio da Oportunidade, a agência deve assegurar-se de que o
conhecimento produzido possa ser difundido em prazo que permita seu
aproveitamento útil e adequado, para agir, com eficácia, no momento
certo.
Para Washington Platt, o conhecimento deve expressar "a verdade, oportuna e bem apresentada".
Muitas vezes, há que se sacrificar o conhecimento total - mas demorado
e fora do prazo - para difundir-se um conhecimento parcial - mas
oportuno.
Dizia o Almirante Lord Fisher, na I Guerra Mundial: "Few and fast" (pouco e rápido).
17. Inteligência não é uma atividade isolada...
É equivocada a idéia de que uma só agência ou um só homem possa
conseguir todos os dados necessários. James Bond só em filmes.
Com o princípio da Interação, a atividade de Inteligência estabelece e
adensa relacionamentos e ligações, baseados na cooperação e na
reciprocidade, que possibilitam otimizar esforços para a consecução dos
objetivos.
Para isso, a atividade deverá criar sistemas e
subsistemas, que se constituirão em conjuntos harmônicos e integrados,
onde as agências buscam os mesmos objetivos, têm funções similares e
tendem a uma padronização de doutrina, de procedimentos e de rotinas.
Nesses sistemas e subsistemas, o fluxo de conhecimento ganha a
imprescindível capilaridade, da cúpula às bases e vice-versa. As
ligações entre as agências são estabelecidas pelo canal técnico, que
independe do canal de comando, hierárquico.
18. Inteligência não é uma atividade temporária...
Em situações normais, alguns chefes tendem a "esquecer-se" dos serviços
de Inteligência, só neles pensando em épocas de crise. Criam-se, então,
agências para, magicamente, resolver esses problemas.
Não é a postura correta. Montar uma
estrutura eficaz de Inteligência é um processo longo,
difícil, complexo e sensível.
Nosso já citado Jock Haswell afirma que "é um grande erro acreditar que
possa ser montada uma organização adequada de Inteligência de uma hora
para outra".
Não adianta pensarmos: "Bom, agora eu preciso de
Inteligência e para ela eu vou carrear recursos". Esses recursos, em
pessoal e em material, deverão ser alocados permanente e
antecipadamente, mesmo nos períodos em que a "paz" amortece os corações.
Segundo Sun Tzu: "Na paz, prepare-se para a guerra; na guerra, prepare-se para a paz."
Nos grandes serviços mundiais de Inteligência, sabe-se que um bom
analista só será conseguido depois de anos e anos de prática de campo -
atuando em operações - e, mesmo assim, depois de mais alguns anos no
exercício dos meandros da produção do conhecimento.
O mesmo
Haswell afirma: "A difícil formação de seus quadros, tanto no aspecto
da funcionalidade quanto no da confiança, exige que o pessoal consiga
desempenhar suas atividades com maior permanência na função".
O
princípio da Permanência confere, à atividade de Inteligência, um duplo
aspecto. Por um lado, ela deve proporcionar um fluxo constante e
contínuo de dados e de conhecimentos. Por outro, sabe-se que os
integrantes dos seus órgãos só começarão a produzir com eficácia depois
de um bom tempo de aprendizado e experiência.
A alta
rotatividade, o rodízio - muito comum na atividade policial, onde os
novos chefes costumam levar suas próprias equipes - só prejudica a
agência e a produção de conhecimento.
19. Inteligência não é uma atividade onde funciona o "laissez faire"...
Não há dúvidas que, para bem funcionar, a atividade de Inteligência
necessita implementar sistemas e agências bem estruturadas
organizacionalmente.
Entretanto, não se pode deixar que a
atividade flua sem nenhuma espécie de atenção. A Inteligência está
sujeita a erros, passíveis de serem transformados em desastres. Para
resguardar-se desses erros, a atividade utiliza o princípio do Controle.
Inteligência é um instrumento para auxiliar as decisões de um chefe e,
por isso mesmo, muito sensível a fatores adversos, particularmente, aos
de natureza política. Erros na condução da atividade, causados por
vazamentos de documentos e/ou do conhecimento, desvios de conduta ou
procedimentos amadorísticos podem, não só, ocasionar danos ao órgão
como, também, afetar o próprio chefe ao qual presta assessoria.
Desse modo, ao lado das medidas de segurança, deverão ser implantadas
rígidas normas de controle da atividade, a fim de que se permita
detectar e minimizar ou corrigir os desvios observados.
As normas de controle basear-se-ão na implantação:
- de diretrizes claras e concisas;
- de um planejamento completo e minucioso;
- de uma estrutura organizacional adequada;
- de um fluxograma de documentos eficiente e preciso;
- de um recrutamento administrativo bem realizado;
- da atenção permanente dos chefes.
A estrutura deverá ser montada de modo sistêmico - com o agrupamento de
funções especializadas, a compartimentação do conhecimento deverá ser
obedecida e o princípio organizativo deverá basear-se na direção
centralizada e na execução descentralizada.
As Operações de
Inteligência deverão ser realizadas mediante ordem, sob acompanhamento
permanente e realizadas por pessoal capacitado.
Não há dúvidas
de que, internamente, seus integrantes devem confiar uns nos outros.
Entretanto, não deve ser esquecido o velho ditado árabe: "Confie em
Alá, mas amarre seu camelo..."
20. Inteligência não é uma atividade na qual todos sabem de tudo...
A Inteligência deve assegurar-se de que o acesso ao conhecimento
sigiloso produzido deve ficar restrito somente àqueles que têm a real
necessidade de conhecê-lo, em vista da função desempenhada e da
credencial de segurança adequada, independentemente da hierarquia.
Deve-se evitar a curiosidade irresponsável, que pode trazer danos à instituição.
Segundo La Rochefoucauld: "Há duas espécies de curiosidade: uma provém
do interesse, que nos faz desejar conhecer aquilo que nos pode ser
útil; outra, vem do orgulho e surge de um desejo de saber o que outros
ignoram".
Para a Inteligência, não nos interessa a curiosidade
que provém do orgulho, mas, somente, aquela que nos impulsiona para a
utilidade.
O princípio da Compartimentação, associado aos do
Controle e do Sigilo, conferem à Inteligência as melhores condições
para atingir a Segurança, característica fundamental para assegurar o
correto funcionamento da própria atividade, evitando riscos e
comprometimentos, muitas vezes causados pela curiosidade irresponsável
daqueles que estão fora do círculo de decisão e/ou execução.
21. Inteligência não é uma atividade transparente...
Ela tem que ser encoberta, discreta, sigilosa e nebulosa.
Segundo o já citado General Gehlen: "Enquanto qualquer outra
organização não governamental deve ser transparentemente aberta e
franca, com todos sabendo qual é exatamente a sua função, com um
serviço de Inteligência dá-se justamente o oposto. O serviço deve ser
opaco e confuso quando visto do exterior, embora todos devam conhecer
aquilo que dele se espera."
A Inteligência atua de acordo com o
princípio do Sigilo, que lhe proporciona o espaço e os caminhos
necessários para atuar no universo antagônico e obter os dados
protegidos, com a imprescindível preservação e salvaguarda do órgão e
de seus integrantes, contra pressões e ameaças.
Além disso, o
sigilo é condição básica para evitar a divulgação de conhecimentos que
possam colocar em risco a segurança da Sociedade e/ou do Estado, bem
como afetar a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem de pessoas
e/ou instituições.
O princípio do Sigilo, associado aos do
Controle e da Compartimentação, estabelece os caminhos para a
Segurança, característica básica para o funcionamento da atividade.
Indissoluvelmente ligados, a Segurança tem um conceito mais amplo, mais
subjetivo, o de assegurar, garantir, que a atividade de Inteligência
possa ser conduzida e implementada a salvo de fatores adversos. O
Sigilo é a principal condição para que a atividade possa ser exercida
com segurança. O sigilo das Ações de Busca e das Operações de
Inteligência, o sigilo no aspecto da identificação do pessoal
empregado, o sigilo das instalações e do material utilizados, o sigilo
da documentação produzida, o sigilo das comunicações e da informática -
com bancos de dados restritos -, tudo integrado e sistematicamente
planejado e executado, proporcionará, à Inteligência, a segurança
necessária para o cumprimento de suas missões.
22. Inteligência não é uma atividade individual...
Acima da indivíduo está a
instituição. O profissional de Inteligência
não pode utilizar o conhecimento em benefício
próprio.
Em 1995, havia, nas polícias do Estado do Rio de Janeiro, uma prática
comum: o conhecimento produzido ficava com o policial que, quando
transferido, levava-o consigo; o órgão tinha que recomeçar do zero.
A organização sistêmica implantada na Inteligência de Segurança Pública
do Rio de Janeiro procurou acabar com esse deletério costume. Como já
foi dito, o conhecimento, de modo capilar, flui da cúpula às bases e
vice-versa.
Deve-se ter em mente que o conhecimento produzido
é da instituição e não do Homem.
23. Inteligência não é uma atividade para desleais e traidores...
O relacionamento pessoal entre os profissionais de
Inteligência deve fundamentar-se na lealdade e na
confiança recíproca.
A frase original de Plauto e usada muito mais tarde por Thomas Hobbes,
"o Homem é o lobo do Homem", deve estar na mente de todos os chefes que
têm responsabilidades em Inteligência.
Um traidor pode colocar uma faca nas suas costas. Um traidor pode destruir sua organização.
Um corrupto você ainda pode controlar; um desleal, não!
24. Inteligência não é uma atividade para desonestos e preguiçosos...
A integridade e a determinação são valores fundamentais para os
profissionais de Inteligência e que os distinguem de outras profissões.
Observe-se Honoré de Balzac: "O ofício de espião é bom quando o espião
trabalha por sua conta. Não está ele, na verdade, fruindo as emoções de
um larápio enquanto, por outro lado, retém o caráter de um cidadão
honesto? Porém, todo aquele que segue este ofício deve tomar a decisão
de não ferver em pouca água, de não se moer de impaciência, de não
patinhar na lama com os pés gelados, de não esfriar nem aquecer e de
não se deixar iludir por falsas esperanças. Deve estar preparado, com
base numa simples indicação, para agir com os olhos postos num objetivo
desconhecido; deve suportar a amargura em face do malogro; deve estar
preparado para correr, para ficar imóvel, para passar horas a observar
uma janela, para inventar mil planos de ação. Só a vida de um jogador
se pode comparar, nas emoções, à vida de um espião".
25. Inteligência não é uma atividade para "espertos"...
Muitos ditos profissionais, aproveitando-se de suas funções, procuram
aproveitar as incontáveis ligações que a Inteligência lhes proporciona,
a fim de conseguirem vantagens indevidas, particularmente, quando
deixam o serviço.
Um caráter bem talhado e uma sólida
formação ética e moral são requisitos
indispensáveis ao profissional de Inteligência.
Ezequiel Ben Abravam, antigo chefe do Mossad israelense, afirmava:
"Hoje, um serviço de Informações é geralmente composto por homens que,
alheios aos extremos fixados ao fato de sua existência, alicerçaram-se
na convicção de que somente os nobres e conscientes de suas missões são
capazes de cumprir seus deveres, às vezes desagradáveis, em benefício
da sociedade e da nação, sem esperar a gratidão do público, tornando-se
verdadeiros guerreiros do anonimato, que lutam nas sombras e usam o
silêncio como idioma, cobertos pelo manto do reservado; e, no arriscar
de suas vidas, sempre são ameaçados de serem moralmente duvidosos".
26. Inteligência não é uma atividade sem valores...
Consta na Doutrina de Inteligência de Segurança Pública do Estado do
Rio de Janeiro (DISPERJ): "A atividade ... está alicerçada em preceitos
éticos e valores morais, sociais e cívicos, estando compromissada com a
verdade, a justiça, a honra, a integridade de caráter, a família, a
solidariedade, o respeito aos direitos humanos, o patriotismo, o
respeito às leis, a autoridade constituída e a democracia."
Segundo Raimundo Teixeira, "o serviço de
Inteligência é o escudo invisível da pátria
e da nação".
São os valores que traçam os caminhos do Homem, para o bem ou para o
mal. O Homem de bem nada tem a temer, nem mesmo a quebra do seu sigilo
e da sua privacidade.
Não é à toa que o lema da Subsecretaria de Inteligência é "teme quem deve".
27. Inteligência não é a solução final para a Segurança Pública...
A Segurança Pública é um cadinho complexo, onde variam diversos
parâmetros, muitos deles sem solução em curto prazo. Uma eficaz
política para o setor terá que levar em conta todos esses variados
problemas e procurar encontrar paliativos nas mais diversas áreas,
muitas delas externas à própria Secretaria específica.
Todos
deveremos contribuir para a Segurança Pública. Mas, ainda assim,
lembremo-nos de Winston Churchill: "Se cada um fizer a sua parte, ainda
não será suficiente".
Nesse cadinho, a Inteligência tem o
importante papel de dotar as polícias do conhecimento necessário para
ações e operações cirúrgicas, com um mínimo de riscos e um máximo de
efetividade.
Outros setores terão que fazer a sua parte.
Mas, sempre é bom relembrar que se
conhecimento sem ação é burocracia,
ação sem conhecimento é burrice.
Mas, se a Inteligência não é tudo isso, então o que é?
É o que irão ver neste curso.
|
|
